Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg021587
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em que trabalha seu filho no sentido de que não obstará a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional. No dia 02 de junho de 2015, colocou o acordo em prática, permitindo a entrada de animais silvestres comprados pela sociedade sem a devida autorização. Nesse caso, é correto afirmar que Gabriel praticou o crime de:
- Acontrabando, em concurso de agentes;
- Bfacilitação de contrabando ou descaminho;
- Cdescaminho, em concurso de agentes;
- Ddescaminho, em tese, mas deve ser reconhecido o princípio da insignificância;
- Eprevaricação.