Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg021609
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências”. Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:
- Aautorização para contratação de operações de créditos;
- Bdefinição de critérios e forma de limitação de empenho;
- Cdefinição sobre forma de utilização da reserva de contingência;
- Destimativa e compensação da renúncia de receita;
- Eestabelecimento de limite para abertura de créditos adicionais especiais.