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Questão de Direito Penal — Peculato — FGV 2015

Direito PenalPeculato
Código
fg021622
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio, funcionário público estável que atuava no mesmo setor que Natan.Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan:
  1. Anão poderá responder na condição de funcionário público, pois apenas exerceu a função transitoriamente;
  2. Bapesar de funcionário público para efeitos penais, não poderá ser responsabilizado pela prática de crime, pois não existe previsão de peculato culposo;
  3. Cnão poderá responder na condição de funcionário público porque não recebeu remuneração, apesar de a transitoriedade, por si só, não afastar tal posição para fins penais;
  4. Dpoderá ser responsabilizado na condição de particular, em concurso de agentes, pelo crime de peculato praticado por Otávio;
  5. Epoderá ser responsabilizado como funcionário público pela prática do crime de peculato culposo, sendo que eventual reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extinguirá sua punibilidade.
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GabaritoE — poderá ser responsabilizado como funcionário público pela prática do crime de peculato culposo, sendo que eventual reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extinguirá sua punibilidade.

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