Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia
- Código
- fg021675
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
- Aadvertência;
- Bcensura;
- Csuspensão até 30 (trinta) dias;
- Dsuspensão até 90 (noventa) dias;
- Edemissão.