Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Código
- fg021750
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com a ei n 1 . , de 2 de novembro de 2 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, ao escrivão e ao diretor de Secretaria de Vara compete, de modo geral:
- Amanter o edifício do fórum aberto e em condições de funcionamento, nos dias e no horário do expediente;
- Bzelar pelo recolhimento da taxa judiciária e demais exigências fiscais;
- Cescriturar, em livro especial, com discriminação de cada uma das aras, a receita e a despesa dos depósitos, remetendo ao juiz competente o balanço mensal de escrituração;
- Dfazer inventário e avaliação de bens e lavrar termos de penhora;
- Ecumprir os mandados, fazendo citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas do juiz.