Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Código
- fg021753
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:
- Ao Tribunal Pleno;
- Ba Turma Criminal, escolhida por livre distribuição;
- Ca Seção Criminal;
- Da Câmara Criminal, escolhida por livre distribuição;
- Eo Juízo Criminal de primeiro grau do local do fato, escolhido por livre distribuição.