Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2015
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fg021780
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória:
- Asomente pode ser iniciado por proposta do Presidente do Tribunal de Justiça;
- Bexige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação probatória;
- Cdecorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez;
- Dnão pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo ameaçado em sua segurança pessoal;
- Epode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.