Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FGV 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- fg021784
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual:
- Afor condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;
- Brequerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;
- Cfor promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;
- Dtomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;
- Enão satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.