Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- fg021796
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:
- Anão lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias;
- Bnão lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias;
- Ca distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias;
- Dnos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional;
- Enos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.