Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí
- Código
- fg021798
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:
- Asomente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
- Baos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes;
- Ca indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
- Das funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não;
- Epelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.