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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí — FGV 2015

Legislação EstadualLei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
Código
fg021800
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
À luz da sistemática estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que a denominada “redistribuição":
  1. Asomente pode alcançar os cargos de provimento em comissão;
  2. Bconsiste no deslocamento do cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
  3. Csomente pode alcançar os cargos de provimento efetivo que se encontrem vagos;
  4. Dnão pode ser realizada ex officio, estando sempre sujeita à iniciativa do servidor público interessado;
  5. Enão está vinculada à manutenção da essência das atribuições do cargo no órgão ou entidade de origem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — consiste no deslocamento do cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;

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