Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí — FGV 2015
Legislação EstadualLei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- Código
- fg021804
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exercício de suas funções há dois anos e oito meses. Considerando os termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que ele:
- Anão pode ocupar qualquer cargo de provimento em comissão;
- Bpode gozar licença para tratar de assuntos de interesse particular;
- Cpode ser livremente promovido na carreira a que está vinculado;
- Dnão pode ter o estágio probatório suspenso, ainda que tenha entrado em gozo de licença;
- Epode exercer funções de assessoramento nos dois níveis mais elevados.