Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- Código
- fg021855
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:
- Aatuam juntamente com os Juízes de Direito, exercendo as mesmas competências;
- Bdevem substituir os Juízes de Direito, mas não têm as mesmas garantias dos magistrados;
- Csomente podem exercer funções administrativas, não funções judicantes;
- Dsomente podem praticar atos de instrução, não atos decisórios;
- Esão numerados ordinalmente e têm as mesmas garantias dos magistrados.