Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- fg021857
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:
- Aé um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;
- Bé um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;
- Cdo valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;
- Do substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;
- Eo servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.