Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg021900
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. Com base nas formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar nº 68/1992, o servidor será:
- Aexonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
- Bdemitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
- Creintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
- Dreconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;
- Ereadaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.