Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FGV 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fg022010
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento. Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.
- AO IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos.
- BO IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo.
- CO IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal.
- DO IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto.
- EO IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.