Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravos de instrumento e de petição — FGV 2016
Direito Processual do TrabalhoAgravos de instrumento e de petição
- Código
- fg022015
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
No decorrer de uma causa trabalhista que se encontra na fase executória, e sem que o juízo fosse garantido, o executado apresenta exceção de pré-executividade, ventilando três matérias de ordem pública. Duas dessas matérias são rejeitadas, mas uma delas (a tese de nulidade de citação) é acolhida, sendo então julgada procedente, em parte a exceção.Sobre a situação retratada e a sistemática recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- AA situação problema está equivocada, uma vez que está pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho.
- BCaberá recurso ordinário para atacar a parte que pôs fim ao processo.
- CEm razão do princípio da celeridade, não caberá qualquer recurso da decisão de exceção de pré-executividade narrada.
- DDa decisão citada, a parte inconformada poderá de imediato ajuizar embargos de devedor.
- ENa situação retratada, caberá a interposição de recurso de agravo de petição.