Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2016
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg022028
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar no navio passando-se por funcionário da cozinha, já planejando o cometimento do delito. O presidente do Brasil, porém, é socorrido e se recupera, enquanto João é identificado e preso na Bahia, um mês após os fatos.Considerando a situação narrada, sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que a João
- Anão pode ser aplicada a lei brasileira, já que o crime foi cometido no estrangeiro.
- Bpoderá ser aplicada a lei brasileira, com base no princípio da territorialidade.
- Cpoderá ser aplicada a lei brasileira, ainda que o autor do crime tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro.
- Dpoderá ser aplicada a lei brasileira, desde que o autor do crime não seja julgado no estrangeiro.
- Enão poderá ser aplicada a lei brasileira, já que o autor do crime é estrangeiro.