Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2016
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fg022033
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável.Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto.
- AO ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
- BFernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
- CA revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
- DA revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
- EA revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.