Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2016
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fg022034
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
Pedro, 15 anos, sem o conhecimento de João, seu pai, foi à garagem de sua casa, munido de jornal, isopor e fósforo, com o objetivo de brincar de atear fogo nesse material. O fogo, em contato com o querosene que estava no chão da garagem, provocou uma explosão que danificou o carro novo de seu vizinho.Considerando que João está desempregado e que a subsistência da família é proveniente do aluguel de um imóvel pertencente a Pedro, assinale a afirmativa correta.
- AJoão é responsável pelos atos praticados por seu filho. Na hipótese de sua insuficiência patrimonial, o patrimônio de Pedro será executado até onde baste para assegurar a reparação integral do dano.
- BJoão é objetivamente responsável pelos atos praticados por seu filho, pelo que o patrimônio de Pedro não poderá ser utilizado para o pagamento da indenização, visto ser ele inimputável.
- CJoão é objetivamente responsável pelos atos praticados por seu filho. Na hipótese de sua insuficiência patrimonial, a indenização deverá ser equitativa e a obrigação incidirá sobre os bens de Pedro.
- DJoão e Pedro são solidariamente responsáveis pelos atos praticados por Pedro, de sorte que o vizinho que teve o carro danificado poderá acionar um ou outro para ver satisfeito o seu crédito.
- ENão haverá obrigação de indenizar pelo dano causado, haja vista que Pedro, sendo menor de idade, é absolutamente incapaz, não podendo ser responsabilizado por atos obrigacionais.