Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FGV 2016
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fg022035
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
A Constituição de determinado Estado dispôs sobre a competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos de certas autoridades. Em um caso concreto, o Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido formulado em sede de mandado de segurança.À luz da sistemática instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, no exercício dessa competência originária, é suscetível de ser impugnado via
- Arecurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- Brecurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- Crecurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- Drecurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- Emandado de segurança a ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal.