Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — FGV 2016
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- fg022237
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Gestão Ambiental
A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.Segundo essa lei, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a
- A5 anos.
- B10 anos.
- C20 anos.
- D25 anos.
- E35 anos.