Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FGV 2016
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- fg022524
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Portuário - Meio Ambiente
A Resolução nº 72/09 do Ministério da Saúde dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos instalados em território nacional, e nas embarcações que por eles transitem.Segundo esse instrumento legal, quando evidências de risco à saúde pública são detectadas, durante a inspeção a bordo, e as medidas de controle necessárias já foram concluídas satisfatoriamente, a autoridade sanitária deve emitir
- Ao Certificado de Controle Sanitário de Bordo.
- Ba Declaração Marítima de Saúde.
- Co Manifesto de Carga.
- Do Certificado de Livre Prática.
- Ea Comunicação de Chegada.