Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisdição e competência — FGV 2016
Direito Processual do TrabalhoJurisdição e competência
- Código
- fg022579
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Analise os casos a seguir.I. Pedro, 12 anos, pretende participar de uma novela como ator.II. Rogério é empregado de uma estatal e durante toda a sua vida funcional contribuiu para o ente de previdência privado a ela vinculada, dela recebendo atualmente complementação de aposentadoria.III. Mirtes foi contratada pela União na condição de trabalhador temporário, na forma do Art. 37, inciso IX, da CRFB/88.De acordo com a Lei e o entendimento atual do STF, assinale a opção que indica onde Pedro deverá requerer autorização para trabalhar, onde Rogério deverá ajuizar a ação reclamando a diferença na complementação de sua aposentadoria e onde Mirtes reclamará os direitos lesados no decorrer do seu contrato.
- ATudo será dirimido na Justiça do Trabalho, pois todos os personagens são empregados ou trabalhadores.
- BJuizado da Infância e Juventude para Pedro, Justiça Comum para Rogério e Justiça Federal para Mirtes.
- CJuizado da Infância e Juventude para Pedro e Justiça do Trabalho para os demais.
- DTodos os casos serão apreciados pela Justiça comum estadual.
- EJustiça do Trabalho para Pedro e Rogério e Justiça Federal para Mirtes.