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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — FGV 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
Código
fg022589
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Advogado
A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
  2. BOs processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
  3. CA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
  4. DAs partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.
  5. EA incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
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GabaritoD — As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

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