Questão de Direito Tributário — Princípio da Isonomia — FGV 2016
Direito TributárioPrincípio da Isonomia
- Código
- fg022599
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Sobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir.I. Viola o princípio da isonomia a instituição de isenção de custas e emolumentos para membros do Poder Judiciário.II. O tratamento diferenciado e favorecido a empresas de acordo com o seu porte, não viola o princípio da isonomia.III. Viola o princípio da isonomia a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e às sociedades de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.