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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2016

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
fg022601
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Advogado
A Fazenda Nacional lavrou um auto de infração em face de Caio, visando à cobrança de Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF. Caio apresentou impugnação ao auto de infração, ainda não julgado.Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
  1. AO crédito está com a exigibilidade ativa e a Fazenda deverá ajuizar execução fiscal para evitar a decadência do direito de lançar.
  2. BO crédito está com a exigibilidade ativa e a Fazenda deverá ajuizar execução fiscal para evitar a prescrição do crédito tributário.
  3. CO crédito está com a exigibilidade suspensa e, portanto, a Fazenda não pode ajuizar execução fiscal até o final do processo administrativo.
  4. DA impugnação do auto de infração extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.
  5. EA impugnação do auto de infração exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.
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GabaritoC — O crédito está com a exigibilidade suspensa e, portanto, a Fazenda não pode ajuizar execução fiscal até o final do processo administrativo.

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