Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg022607
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Determinado administrador público solicitou à sua assessoria que elaborasse um edital para a realização de concurso público com o objetivo de prover os cargos que estavam vagos. Ao receber a minuta do edital, o administrador teve dúvidas em relação ao teor de três cláusulas que não estavam previstas em lei.De acordo com a primeira, somente os candidatos aprovados no exame psicotécnico poderiam ser nomeados para os cargos; a segunda fixou um limite máximo de idade para o acesso aos cargos, o qual se mostrava nitidamente razoável; e a terceira dispôs que os cargos não providos por intermédio do concurso seriam oferecidos a servidores de outras carreiras da Administração Pública e providos por meio de transposição funcional.À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Aas três cláusulas são constitucionais.
- Bsomente a primeira e a segunda cláusulas são constitucionais.
- Cas três cláusulas são inconstitucionais.
- Dsomente a terceira cláusula é constitucional.
- Esomente a segunda cláusula é inconstitucional.