Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FGV 2016
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- fg022608
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos direitos eram potencialmente colidentes com outros, a exemplo do que se verifica com o direito à honra e o direito à liberdade de expressão. A partir dessa constatação, procurou o seu professor de Direito Constitucional e o questionou sobre essa aparente “falha” do sistema constitucional, que protege bens e valores incompatíveis entre si.Após ouvir atentamente a dúvida de Roberval, o professor explicou que direitos e garantias aparentemente incompatíveis entre si podem ser compatibilizados conforme a natureza jurídica das normas constitucionais que os contemplam.Com os olhos voltados a essa afirmação, assinale a afirmativa correta.
- AOs direitos fundamentais possuem a natureza jurídica de regras, o que contribui para a sua máxima efetividade na realidade.
- BAo ser identificado um conflito entre direitos fundamentais, deve ser atribuída primazia àquele de hierarquia superior, o que é sempre definido no plano abstrato.
- CA concordância prática dos direitos fundamentais é viabilizada ao ser-lhes atribuída a natureza jurídica de princípios, o que permite a identificação daquele que deve ter primazia no caso concreto;
- DA concordância prática dos direitos fundamentais não é influenciada pela natureza jurídica das normas constitucionais que os abrigam.
- EO conflito entre as normas constitucionais que abrigam os direitos e garantias fundamentais é sempre resolvido no plano da validade.