Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg022809
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente
O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar algumas ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA poluição e a degradação ambiental.
- BA utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- CUm parcelamento do solo que gere o uso excessivo da infraestrutura urbana.
- DA conservação do patrimônio público.
- EA exposição da população a riscos de desastres.