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Questão de Legislação Federal — Geral — FGV 2016

Legislação FederalGeral
Código
fg022817
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente
A Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes. A esse respeito, analise os critérios a seguir.I. Os critérios de outorga formalmente estabelecidos;II. O enquadramento dos corpos de água;III. As prioridades e diretrizes estabelecidas nos planos de recursos hídricos.Segundo esse instrumento legal, para determinação da vazão mínima remanescente em uma seção de controle, deve(m) ser considerado(s)
  1. Aapenas o critério II.
  2. Bapenas os critérios I e III.
  3. Capenas os critérios I e II.
  4. Dapenas os critérios II e III.
  5. Eos critérios I, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — os critérios I, II e III.

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