Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — FGV 2016
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- fg023265
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Ciências Contábeis
Em um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes não efetuou o pagamento no prazo, nem mesmo execução da garantia. Nesses casos, a penhora poderá recair em qualquer bem do contribuinte executado.Para fins de penhora, de acordo com a Lei nº 6.830/1980, dos itens seguintes, a prioridade deve ser dada para:
- Adireitos e ações;
- Bimóveis;
- Cpedras e metais preciosos;
- Dtítulos da dívida pública;
- Eveículos.