Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2016
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg023597
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Administrativos e Disciplinares
Em matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da República dispõe que:
- Aambos são exercidos por cinquenta por cento de servidores de carreira e cinquenta por cento de pessoas não concursadas com livre nomeação e exoneração;
- Bambos são exercidos exclusivamente por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
- Cos cargos em comissão são providos exclusivamente por pessoas não concursadas, com livre nomeação e exoneração e para atribuições de direção, chefia e assessoramento;
- Das funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;
- Eos cargos em comissão são providos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.