Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — FGV 2016
Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
- Código
- fg023613
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
Juliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar que:
- Anão terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária;
- Ba jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;
- Co estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública;
- Do contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos;
- Enão se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.