Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2016
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg023615
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
Michele, servidora pública de autarquia federal há 5 anos, requer sua aposentadoria. Anteriormente, Michele ocupou, por 6 anos, cargo na Administração Pública Direta da União. Antes de ingressar na Administração Pública, foi funcionária registrada em empresa de gestão de recursos humanos. Michele possui idade suficiente para requerer a aposentadoria voluntária. Nesse caso, Michele:
- Anão poderá se aposentar do serviço público antes de cumprir 10 anos de efetivo exercício no mesmo cargo;
- Bdeverá aguardar pela aposentadoria compulsória, que se dá em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor;
- Cpoderá se aposentar, uma vez que é contabilizado, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
- Dcaso tenha ingressado posteriormente a 2003, fará jus à aposentadoria integral;
- Edeverá se aposentar necessariamente pelo Regime Geral de Previdência Social, por ter atuado por mais tempo no setor privado.