Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — FGV 2016
Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
- Código
- fg023620
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
- Apromover seletiva divulgação das oportunidades de capacitação aos servidores melhor instruídos;
- Bpromover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades diplomáticas e políticas;
- Cassegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que realizados internamente ao seu local de trabalho;
- Dincentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;
- Epriorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas privadas.