Questão de Direitos Humanos — Povos Indígenas e Tribais (C169) — FGV 2016
Direitos HumanosPovos Indígenas e Tribais (C169)
- Código
- fg024001
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas
A Carta Constitucional de 1988 define as terras indígenas como as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.Nas disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as Terras Indígenas no país fossem demarcadas. Contudo, isso não ocorreu, e as Terras Indígenas no Brasil se encontram em diferentes situações jurídicas.Adaptado de: Instituto Socioambiental. Povos Indígenas no Brasil. Disponível em: pib.socioambiental.orgA Constituição Federal de 1988 estabelece a natureza originária dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e reconhece a eles:
- Ao domínio provisório dessas terras e sua transmissão por doação ou herança aos descendentes;
- Ba utilização compartilhada dessas terras com os ocupantes não-índios e a autorização para arrendá-las;
- Ca propriedade vitalícia dessas terras e o direito de vendê-las após a conclusão do processo de demarcação;
- Da posse permanente dessas terras e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e das lagoas nelas existentes;
- Eo uso transitório dessas terras e seu aproveitamento até que sejam incorporadas ao patrimônio fundiário da União.