Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FGV 2016

No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Quadro II, este ente:

1. Adeverá eliminar o percentual excedente no quadrimestre seguinte;
2. Bpoderá exonerar servidores não estáveis;
3. Cpoderá receber apenas transferências voluntárias;
4. Dreceberá alerta do respectivo tribunal de contas;
5. Eterá que reduzir em pelo menos 50% as despesas com cargos em comissão.