Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg024053
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo:
- Aé atípica;
- Bconfigura crime de corrupção passiva;
- Cconfigura crime de prevaricação;
- Dconfigura crime de condescendência criminosa;
- Econfigura crime de advocacia administrativa.