Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — FGV 2016
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- fg024056
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse exoneração do Ministério Público Estadual:
- Ateria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo assim que tomasse posse como vereador;
- Bpoderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que, necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;
- Cpoderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade de horários, receberia ambas as remunerações;
- Dnão poderia tomar posse no cargo de vereador, já que vedada a acumulação de cargos;
- Enão poderia tomar posse como vereador, exceto se renunciasse à remuneração do cargo efetivo.