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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — FGV 2016

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Código
fg024097
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Processual
Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível é:
  1. Aa apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;
  2. Ba apelação, interponível no prazo de dez dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;
  3. Ca apelação, interponível no prazo de quinze dias, desprovida de efeito suspensivo;
  4. Da apelação, interponível no prazo de quinze dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;
  5. Eo agravo de instrumento, interponível no prazo de dez dias, desprovido de efeito suspensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;

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