Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2016
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg024108
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
O Ministério Público de determinado Estado, com observância das regras de competência estabelecidas na Constituição Estadual, impetrou mandado de segurança, perante o Tribunal de Justiça local, contra ato de certa autoridade estadual. Considerando que o mandado de segurança foi denegado, bem como que não foi acolhida a interpretação, defendida na petição inicial, da Constituição da República e da legislação federal, a instituição deve interpor:
- Arecurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
- Brecurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
- Crecurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
- Drecurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
- Esimultaneamente, recursos extraordinário e especial, endereçados aos tribunais competentes.