Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg024120
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:
- Aa desconcentração, com direção separada e autônoma em cada esfera de governo;
- Bo atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
- Ca participação das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, excluída a contribuição da comunidade;
- Da universalidade, consistente na garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, somente aos cidadãos hipossuficientes;
- Ea centralização, segundo a qual a União centraliza a administração das verbas públicas destinadas ao SUS.