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Questão de Direito Constitucional — Tribunais e Juízes dos Estados — FGV 2016

Direito ConstitucionalTribunais e Juízes dos Estados
Código
fg024126
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Estágio Forense
Ednaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio, professor de direito constitucional, que os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são alcançados pelo denominado foro por prerrogativa de função. De acordo com essa prerrogativa, os referidos agentes devem ser processados e julgados pelo:
  1. AConselho Nacional do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade;
  2. BSupremo Tribunal Federal, nos crimes comuns;
  3. CTribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade;
  4. DSuperior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns;
  5. EJuiz de Direito, exclusivamente em relação aos crimes comuns.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade;

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