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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — FGV 2016

Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
Código
fg024127
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Estágio Forense
Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:
  1. Apode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;
  2. Bsomente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;
  3. Csomente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
  4. Dsomente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;
  5. Eé alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.

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