Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2016
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg024141
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
James é americano e residia há mais de quinze anos no Rio de Janeiro quando obteve a nacionalidade brasileira. Em virtude de sua atividade profissional, viajou ao País Z com a finalidade de ali fixar residência e trabalho. Residindo naquele país, James soube que a lei local condicionava sua permanência e trabalho à aquisição da nacionalidade local, razão pela qual solicitou e obteve a nacionalidade do País Z. Três anos após obter tal nacionalidade, James retornou definitivamente ao Brasil e foi informado que seu título eleitoral havia sido cancelado, tendo como fundamento a perda da nacionalidade brasileira pela voluntária aquisição da nacionalidade no País Z. Ao tomar conhecimento desses fatos, o Promotor de Justiça com atribuição eleitoral solicitou ao corpo de estagiários que pesquisasse as regras da Constituição Federal de 1988 a respeito da nacionalidade brasileira. Considerando que os fatos narrados nesse hipotético caso sejam verdadeiros, se você fosse o estagiário forense encarregado de pesquisar na Constituição Federal brasileira a resposta para a situação de James e informar ao Promotor de Justiça, escolheria como opção correta:
- Aa aquisição de outra nacionalidade estrangeira ocasiona a perda da nacionalidade brasileira;
- Bem virtude da perda da nacionalidade, James deverá aguardar cinco anos para solicitar a reaquisição da nacionalidade brasileira;
- Ca imposição pelo País Z à naturalização de James, como condição de permanência em seu território, não ocasiona a perda da nacionalidade brasileira;
- Dpara ter direito à regularização do título eleitoral, James deverá solicitar o cancelamento de sua nacionalidade no País Z;
- Ea Constituição Federal de 1988 veda a perda da nacionalidade brasileira.