Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FGV 2016
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- fg024142
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
A Constituição Federal de 1988 prevê que Estados, Distrito Federal e Municípios terão competência para criar e cobrar o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, o imposto sobre operações de circulação de mercadorias e serviços – ICMS, o imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Ao ISS é de competência municipal e o IPVA estadual;
- Bo ICMS é de competência municipal e o ITBI estadual;
- Co ITCMD é de competência municipal e o IPTU estadual;
- Do ICMS e o ISS são de competência estadual;
- Eo ITCMD e o IPTU são de competência municipal.