Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FGV 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- fg024143
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que:
- Ainstaurado o processo no Senado Federal, ele será suspenso das funções pelo prazo de cento e vinte dias;
- Ba admissibilidade da acusação será decidida, por maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados;
- Ccaso seja condenado, deverá cumprir pena em regime aberto;
- Dserá submetido a julgamento perante o Senado Federal;
- Ena vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.