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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FGV 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
Código
fg024151
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Estágio Forense
Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:
  1. Areconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;
  2. Bpronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;
  3. Cproclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;
  4. Drejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;
  5. Econcede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;

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