Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2016
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg024165
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Paulo, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando em serviço de ronda na Comarca de Duas Barras, ao volante de veículo da corporação militar, vem a atropelar Fabiano, médico plantonista local, que sofre lesões corporais leves. Sobre tal fato, em seara de competência penal, o policial militar deverá ser julgado, em primeira instância:
- Apela Justiça Militar Federal;
- Bpela Justiça Comum Estadual;
- Cpela Justiça Militar Estadual;
- Dpela Justiça Comum Federal;
- Epelo Superior Tribunal Militar.